Por Redação | 09 de Abril de 2025 Nos últimos dias, Angola foi palco de uma verdadeira onda de indignação pública após circularem notícias sobre uma suposta intenção do Governo angolano de gastar 20 milhões de dólares norte-americanos na compra de bandeiras para celebrar os 50 anos da Independência Nacional. A revelação gerou revolta nas redes sociais e em vários meios de comunicação, sobretudo pela atual crise socioeconômica que o país enfrenta. Contudo, nesta terça-feira, o Ministério da Administração do Território (MAT) emitiu um comunicado oficial negando a informação e classificando como falsa a notícia da aquisição milionária de bandeiras. 📌 O que diz o Governo? No comunicado, o MAT explica que a ideia de adquirir bandeiras e outros símbolos nacionais foi apenas uma hipótese considerada durante a elaboração do Plano Anual de Contratação Pública do ministério. Segundo o órgão, tal proposta não encontrou respaldo orçamental, nem foi aprovada em nenhuma unidade responsável pelo orçamento público, o que inviabiliza automaticamente qualquer contratação neste sentido. Trechos importantes do comunicado: “Não tendo inscrição orçamental, não está previsto, nem irá ser desencadeado qualquer processo concursal para a aquisição de bandeiras da República no valor de USD 20 milhões.” “O MAT reitera o seu engajamento com uma gestão transparente e com uma execução de despesas racional, equilibrada e adequada ao actual momento da economia nacional.” 🧾 Contexto da polêmica A polémica ganhou força quando um levantamento do portal Club-K apontou que cada bandeira poderia ser adquirida por valores entre 1,20 e 3 dólares, o que gerou suspeitas de superfaturamento caso os 20 milhões realmente fossem usados. A comparação com o caso da Tanzânia, que em 2022 cancelou uma festa de independência e reverteu os fundos para obras sociais, também inflamou os ânimos da opinião pública angolana. As críticas focavam na incongruência entre o investimento simbólico e as necessidades reais e urgentes da população, como falta de medicamentos, escolas, energia elétrica e saneamento básico. 🔍 Análise crítica: Desmentido ou pressão popular? Embora o comunicado do MAT tente esclarecer a situação e tranquilizar a população, ficam no ar algumas questões legítimas: É importante destacar que o papel da imprensa e da sociedade civil foi fundamental para levantar o debate, pressionar por transparência e exigir responsabilidade com os gastos públicos. Sem essa reação, a possibilidade de aprovação da despesa poderia não ter sido descartada tão rapidamente. 🧭 Conclusão: Atenção redobrada e vigilância contínua O caso mostra que, em tempos de crise, não basta confiar na boa vontade dos gestores públicos. É preciso vigilância constante, exigência de prestação de contas e cobrança firme da população sobre como o dinheiro público é utilizado. O Governo negou que irá gastar 20 milhões em bandeiras — e isso é positivo. Mas o episódio reforça uma verdade cada vez mais clara para os angolanos: A Nação quer mais hospitais, menos simbolismos. Mais escolas, menos festas. Mais verdade, menos marketing. ✍️ Qual é a sua opinião? Você acredita no comunicado do Governo? Acha que houve recuo devido à pressão pública?Deixe o seu comentário abaixo e compartilhe este artigo com seus amigos para que o debate continue!

Carlos Ramos, herdeiro legítimo de parte da Herdade Muxima Plaza, veio a público para denunciar um caso grave de apropriação indevida de propriedade privada, promovido pela empresa Prominvest LDA, com a conivência do Governo Provincial de Luanda e o silêncio da Procuradoria Geral da República (PGR). A denúncia expõe não apenas o desrespeito ao direito à propriedade privada, mas também a falta de transparência, justiça e compensação por parte do Estado angolano em processos que deveriam estar amparados pela legalidade. ⚠️ Como começou o conflito? Em 2015, o Governo Provincial de Luanda autorizou a empresa Prominvest LDA a tomar posse da superfície onde hoje está localizada a Muxima Plaza, um terreno pertencente à família Ramos. A decisão foi tomada sem o consentimento ou sequer o conhecimento prévio dos herdeiros, contrariando princípios constitucionais como o da propriedade e da justa compensação. Um contrato de direito de superfície foi celebrado indevidamente, com uma cláusula de exploração por 60 anos. No entanto, até hoje, a Prominvest não realizou a obra conforme prometido, abandonando o projeto e deixando os herdeiros lesados. 📜 Expropriação que nunca existiu Em 2018, a Prominvest tentou justificar a apropriação do espaço alegando que a área seria objeto de expropriação por utilidade pública, conforme o artigo 37 da Constituição da República de Angola. Mas uma investigação realizada em novembro de 2023 comprovou que nunca houve uma expropriação formalizada. Ou seja: a Prominvest ocupou ilegalmente a herdade, com o aval do governo provincial, e ainda não foi responsabilizada pela apropriação indevida. 🏠 Moradia expropriada, sem compensação A situação é ainda mais dramática. Carlos Ramos revelou que sua residência permanente foi expropriada em nome do projeto e entregue a empresas estrangeiras e à Prominvest. Em tribunal, a empresa até chegou a indicar um valor de compensação, mas a juíza responsável não fixou nenhuma indenização, deixando a vítima sem teto e sem reparação. 🤷‍♂️ Silêncio do Estado e das autoridades O mais preocupante neste caso é o silêncio institucional: Carlos Ramos questiona: “Até que ponto um cidadão comum deve ser ignorado pelas instituições do Estado?” 🧭 Uma reflexão sobre o Estado de Direito em Angola Este caso levanta sérias preocupações sobre a forma como os interesses empresariais — principalmente de grandes grupos com apoio político — conseguem violar direitos básicos dos cidadãos angolanos, especialmente os mais vulneráveis. 🔍 A Constituição da República de Angola garante o direito à propriedade, bem como a obrigatoriedade de compensação justa em casos de expropriação por utilidade pública.⚖️ O que se vê neste caso é uma flagrante violação desses direitos, com o agravante de abuso de poder e omissão do sistema judicial. 📣 O que pode (e deve) ser feito? ✊ Conclusão: A terra é um direito, não um favor político Carlos Ramos não está a pedir um favor. Está a exigir justiça, transparência e respeito ao seu direito legal de propriedade. Está a lutar por aquilo que lhe pertence de forma legítima, contra um sistema que favorece os grandes e silencia os pequenos. Este é um caso que representa milhares de outros angolanos, cujos bens foram expropriados ou ocupados de forma abusiva. Que a voz de Carlos seja o início de uma mudança, e não mais um grito abafado pela impunidade.