Herdeiro denuncia apropriação indevida e abandono da obra pela Prominvest
Carlos Ramos, herdeiro legítimo de parte da Herdade Muxima Plaza, veio a público para denunciar um caso grave de apropriação indevida de propriedade privada, promovido pela empresa Prominvest LDA, com a conivência do Governo Provincial de Luanda e o silêncio da Procuradoria Geral da República (PGR).
A denúncia expõe não apenas o desrespeito ao direito à propriedade privada, mas também a falta de transparência, justiça e compensação por parte do Estado angolano em processos que deveriam estar amparados pela legalidade.
⚠️ Como começou o conflito?
Em 2015, o Governo Provincial de Luanda autorizou a empresa Prominvest LDA a tomar posse da superfície onde hoje está localizada a Muxima Plaza, um terreno pertencente à família Ramos. A decisão foi tomada sem o consentimento ou sequer o conhecimento prévio dos herdeiros, contrariando princípios constitucionais como o da propriedade e da justa compensação.
Um contrato de direito de superfície foi celebrado indevidamente, com uma cláusula de exploração por 60 anos. No entanto, até hoje, a Prominvest não realizou a obra conforme prometido, abandonando o projeto e deixando os herdeiros lesados.
📜 Expropriação que nunca existiu
Em 2018, a Prominvest tentou justificar a apropriação do espaço alegando que a área seria objeto de expropriação por utilidade pública, conforme o artigo 37 da Constituição da República de Angola. Mas uma investigação realizada em novembro de 2023 comprovou que nunca houve uma expropriação formalizada.
Ou seja: a Prominvest ocupou ilegalmente a herdade, com o aval do governo provincial, e ainda não foi responsabilizada pela apropriação indevida.
🏠 Moradia expropriada, sem compensação
A situação é ainda mais dramática. Carlos Ramos revelou que sua residência permanente foi expropriada em nome do projeto e entregue a empresas estrangeiras e à Prominvest. Em tribunal, a empresa até chegou a indicar um valor de compensação, mas a juíza responsável não fixou nenhuma indenização, deixando a vítima sem teto e sem reparação.
🤷♂️ Silêncio do Estado e das autoridades
O mais preocupante neste caso é o silêncio institucional:
- A PGR tem conhecimento da denúncia, mas nada fez até o momento.
- Em maio de 2024, Carlos Ramos escreveu diretamente ao Presidente João Lourenço, solicitando providências — sem resposta até agora.
- A única autoridade que se pronunciou foi o ex-Provedor de Justiça, Dr. Chipilika, que defendeu os direitos do herdeiro por escrito, mas também foi ignorado.
Carlos Ramos questiona: “Até que ponto um cidadão comum deve ser ignorado pelas instituições do Estado?”
🧭 Uma reflexão sobre o Estado de Direito em Angola
Este caso levanta sérias preocupações sobre a forma como os interesses empresariais — principalmente de grandes grupos com apoio político — conseguem violar direitos básicos dos cidadãos angolanos, especialmente os mais vulneráveis.
🔍 A Constituição da República de Angola garante o direito à propriedade, bem como a obrigatoriedade de compensação justa em casos de expropriação por utilidade pública.
⚖️ O que se vê neste caso é uma flagrante violação desses direitos, com o agravante de abuso de poder e omissão do sistema judicial.
📣 O que pode (e deve) ser feito?
- Revisão imediata do contrato de direito de superfície celebrado com a Prominvest, já que a mesma abandonou a obra;
- Investigação criminal e administrativa por parte da PGR para apurar responsabilidades no processo de ocupação da herdade;
- Compensação financeira justa e imediata a Carlos Ramos, por parte do Governo Provincial de Luanda e da Prominvest;
- Audiência pública com representantes do Estado, para que se ouça o herdeiro e se revejam os atos praticados;
- Pressão da sociedade civil e da mídia para que o caso não caia no esquecimento, como tantos outros.
✊ Conclusão: A terra é um direito, não um favor político
Carlos Ramos não está a pedir um favor. Está a exigir justiça, transparência e respeito ao seu direito legal de propriedade. Está a lutar por aquilo que lhe pertence de forma legítima, contra um sistema que favorece os grandes e silencia os pequenos.
Este é um caso que representa milhares de outros angolanos, cujos bens foram expropriados ou ocupados de forma abusiva. Que a voz de Carlos seja o início de uma mudança, e não mais um grito abafado pela impunidade.
