O Tribunal da Comarca de Belas, em Luanda, proferiu uma sentença histórica na última quinta-feira, 8 de agosto de 2024, ao condenar o ex-comandante da Polícia Municipal de Belas, superintendente Evandro Aragão, a 26 anos de prisão. Esta condenação marca um momento significativo na justiça angolana, demonstrando que o sistema legal está disposto a enfrentar a impunidade, mesmo entre as fileiras da Polícia Nacional.
Os Crimes e a Condenação
Evandro Aragão foi condenado após o tribunal considerar provado que ele foi o mandante das mortes de dois jovens na Zona Verde, uma área do território de Belas. Juntamente com Aragão, o intendente Luís de Jesus Belo Catete, que atuava como seu braço direito e comandante de uma das unidades envolvidas, recebeu a mesma sentença de 26 anos de prisão.
Além destes, Vladimir Domingos, chefe das operações da unidade onde o sub-chefe da polícia assassinado trabalhava, também foi condenado a 16 anos de prisão. A severidade das sentenças reflete a gravidade dos crimes cometidos, bem como o papel preponderante desses oficiais no encobrimento e execução dos atos ilícitos.
Responsabilização Financeira
Além das penas de prisão, o tribunal impôs ao ex-comandante de Belas uma taxa de justiça de 300 mil kwanzas. Ele também foi condenado a pagar uma indemnização de três milhões de kwanzas à família das vítimas, como uma forma de reparação pelos danos causados. Esta decisão ressalta a importância de não apenas punir criminalmente os responsáveis, mas também de tentar reparar, ainda que parcialmente, o sofrimento causado às famílias enlutadas.
A Participação dos Agentes Subordinados.
Os três agentes envolvidos no caso, que seguiram as ordens de seus superiores, foram condenados a dois anos e seis meses de prisão. O Ministério Público destacou que, embora tivessem seguido as instruções dos seus superiores, a sua cooperação foi essencial para a descoberta do crime. Isso ilustra a complexidade das hierarquias de comando dentro da polícia e levanta questões sobre a responsabilidade individual versus a obediência devida.
O Veredicto e a suas Implicações
Dos 99 quesitos apresentados durante o julgamento, apenas um foi considerado não provado, o que demonstra a solidez das provas contra os condenados. Este veredicto é visto como um marco na luta contra a corrupção e a violência institucional em Angola. A condenação de oficiais de alta patente como Evandro Aragão envia uma mensagem clara de que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição ou influência.
Reflexões sobre a Justiça e a Sociedade
Este caso destaca a necessidade contínua de reformas nas instituições de segurança pública em Angola. A corrupção e o abuso de poder dentro da polícia não são apenas crimes em si, mas também minam a confiança pública na capacidade do Estado de proteger seus cidadãos. O julgamento de Evandro Aragão e seus cúmplices serve como um alerta para a importância de fortalecer os mecanismos de controle e supervisão dentro das forças de segurança.
A sentença também pode ter um efeito dissuasivo, encorajando outros membros da polícia a reconsiderar suas ações e a aderir mais estritamente aos princípios legais e éticos em suas funções.
Conclusão
A condenação de Evandro Aragão e seus cúmplices é um passo importante na busca por justiça em Angola. Embora nada possa trazer de volta as vidas perdidas, a punição severa dos responsáveis oferece alguma medida de justiça às famílias das vítimas e à sociedade em geral. Este caso reforça a ideia de que a justiça deve ser aplicada igualmente a todos, independentemente de posição ou poder, e representa um avanço significativo na luta contra a impunidade e a violência institucional no país.
