Litígio de Terreno em Talatona: Envolvimento de Figuras Públicas em Caso Polêmico
A Ministra da Saúde de Angola, Sra. Sílvia Lutucuta, está no centro de um polémico litígio de terreno no município de Talatona. A controvérsia envolve também o Governador Provincial de Luanda, Manuel Homem, o Administrador Municipal de Talatona, José de Oliveira dos Santos Bastos, o Administrador Adjunto Mauro Lucas e o escritório CK Advogados, todos acusados de manipular documentos para usurpar a propriedade de um terreno que pertence a um senhor idoso desde os anos 90.
Contexto do Litígio
Segundo relatos, o terreno em questão possui dois direitos de superfície emitidos pelo Governo Provincial de Luanda. Sra. Sílvia Lutucuta, com apoio de Manuel Homem e José de Oliveira dos Santos Bastos, está alegadamente utilizando a sua influência política para tomar posse do terreno. Entretanto, de acordo com a Lei de Terra, a Ministra não tem justificativa legal para tal usurpação, especialmente considerando que desde 2007 ela não esteve em Angola e nunca utilizou o terreno conforme as exigências legais, como plantação ou construção.
Detalhes Legais
A legislação angolana, incluindo os artigos 46 e 64 da Lei de Terra e os artigos 1524 e 1536 do Código Civil, impõe que o direito de superfície deve ser utilizado para fins específicos, como cultivo ou construção, o que não foi cumprido pela Ministra. Além disso, o terreno em disputa é considerado propriedade do Estado até que seja transferido para propriedade privada conforme os prazos legais.
Ações Coercitivas e Ameaças
Foi constatado que Sra. Lutucuta ordenou ao Administrador José de Oliveira dos Santos Bastos a colocação de oito seguranças privados fortemente armados no terreno, com instruções para usar força letal e ameaçar os proprietários originais. Esta ação, segundo testemunhas, desrespeita os procedimentos administrativos e exemplifica um abuso de poder.
Caso de António Anastácio
Outra vítima deste complexo litígio é o Sr. António Anastácio, que possui um terreno em Talatona desde os anos 90. Seu processo de legalização começou em 2001 e enfrentou várias barreiras burocráticas e invasões por parte de funcionários corruptos. Em 2019, Anastácio finalmente obteve o título de concessão, registro predial e publicação no Diário da República. No entanto, ao tentar proteger o seu terreno com seguranças, enfrentou ações violentas por parte da administração local.
O Administrador Municipal de Talatona, com forças policiais, deteve os seguranças de Anastácio sem processo ou julgamento e instalou sete novos seguranças armados no terreno. Esses seguranças, sob ordens da administração municipal e supostamente da Ministra Sílvia Lutucuta, foram instruídos a disparar contra Anastácio e os seus familiares.
Apelos por Justiça
António Anastácio, sentindo-se injustiçado e ameaçado, tem mudado de casa várias vezes para proteger a sua família. Ele apela às instituições competentes para que intervenham e garantam que a justiça seja feita, pondo fim à perseguição e abuso de poder.
Segundo fontes confiáveis, a Ministra Lutucuta já confirmou que o terreno não é da sua propriedade, embora as ações em curso sugiram o contrário.
Conclusão
O caso em Talatona é um exemplo alarmante de como o poder político pode ser usado para manipular e ameaçar cidadãos comuns. A integridade das instituições legais e a defesa dos direitos de propriedade devem prevalecer para garantir a justiça e a proteção dos mais vulneráveis. A comunidade internacional e os órgãos de justiça angolanos são instados a investigar o caso e assegurar que os responsáveis sejam responsabilizados.
