AIMA inicia notificações para troca de títulos de residência de cidadãos da CPLP em Portugal

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) começou esta quarta-feira (21) a notificar cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para trocarem os seus títulos de residência provisórios por um cartão de residência oficial, alinhado com as normas da União Europeia.

O processo envolve cerca de 212 mil cidadãos lusófonos, que verão substituída a atual folha de papel A4 por um cartão mais seguro e padronizado. O presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, reforçou que este procedimento já começou e será realizado com os recursos da estrutura de missão que está a regularizar processos pendentes.

Motivos da alteração

A medida foi anunciada na semana passada pelo Governo português, com a publicação de uma portaria assinada pelos ministros da Presidência, Justiça e Administração Interna. O objetivo é corrigir a situação precária dos cidadãos CPLP que receberam autorizações de residência provisórias em papel, documento que não permitia a circulação no Espaço Schengen.

Além de garantir mais dignidade e segurança aos imigrantes, a mudança também resolve um processo de infração europeu, já que Portugal estava a ser questionado por não cumprir o regulamento da União Europeia sobre a uniformização dos títulos de residência.

Recolha de dados biométricos e nova documentação

Os cidadãos da CPLP serão chamados para proceder à recolha de dados biométricos e apresentar os documentos necessários para a substituição do título. Entre os requisitos está a apresentação do registo criminal do país de origem, no momento da renovação ou substituição da autorização de residência.

“Este cartão de residência garante mais segurança para o país e para o processo, pois permite a recolha de dados biométricos e a verificação da documentação necessária”, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Os cidadãos desses países devem ficar atentos às notificações e seguir as instruções da AIMA para regularizar a sua situação.