Tribunal Constitucional Rejeita Providência Cautelar de António Venâncio

Esta semana, o Tribunal Constitucional (TC) indeferiu a providência cautelar apresentada por António Venâncio, permitindo ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) realizar o seu congresso, marcado para a próxima segunda-feira, isto é 16 de Dezembro.

Esta decisão foi anunciada através de um acórdão de 14 páginas, elaborado apois uma sessão deliberativa envolvendo 11 juízes. A votação resultou em seis votos favoráveis à rejeição sem reservas, e a Juíza Conselheira Josefa Neto também votou a favor, mas com reservas.

A providência cautelar tinha como objetivo suspender o evento partidário, porém o tribunal considerou que não havia fundamentos suficientes para justificar a suspensão.

Com o avanço do TC, o MPLA está autorizado nest momento a prosseguir com o congresso, que incluirá debates internos e a definição de estratégias para o futuro do partido MPL